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O que você precisa saber sobre assinatura digital?

jan 27, 2021 | Segurança | 0 Comentários

A internet e a tecnologia revolucionaram todos os segmentos que conhecemos, inclusive, a maneira de assinar documentos. A assinatura digital nada mais é do que uma forma de assinar documentos e contratos que precisam transitar no meio eletrônico, ou seja, equivale a uma assinatura de próprio punho, só que na internet.

Essa tecnologia utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que será assinado. Dessa forma, é possível ter a garantia de integridade e autenticidade. Da mesma maneira que para comprovar sua identidade você deve apresentar seu RG, a assinatura digital serve para legitimar os indivíduos em ambientes virtuais.

O uso da assinatura digital é feito, geralmente, por empresas, profissionais liberais e entidades governamentais. Para pessoas físicas, a utilização da assinatura digital ainda é baixa.

Como funciona a segurança da assinatura digital?

Para garantir a autenticidade desse tipo de assinatura, existem uma série de recursos de segurança que valem tanto para os documentos, como para sites, que devem possuir certificados digitais legítimos.

No caso de documentos, uma assinatura digital deve ser criptografada e, para garantir sua autenticidade, três características são fundamentais: integridade, autenticidade e não repúdio.

Autenticidade

O autor utiliza sua chave privada para garantir a autoria. Esta autenticidade é garantida porque somente o proprietário tem acesso e conhecimento da sua chave privada.

Integridade

A integridade é garantida por meio de uma chave criptografada que cria a vinculação do documento e do autor da assinatura. Assim, caso haja alterações de uma palavra ou até mesmo a inclusão de um espaço a mais, a assinatura é invalidada na hora.

Não repúdio

Impossibilidade do seu autor negar sua autenticidade ou que seja responsável por seu conteúdo.

No caso de sites, as assinaturas digitais devem ter o Secure Socket Layer (SSL), um padrão de segurança na internet que usa um canal criptografado entre o navegador e o servidor web, garantindo que os dados transmitidos permaneçam sigilosos e seguros.

Quando o site possui o certificado SSL, você verá um ícone de cadeado que fica no lado esquerdo da sua barra de endereço. Ao clicar neste cadeado, você receberá uma mensagem de que o site é seguro.

Para pessoas jurídicas, ao adotar a assinatura digital, sua empresa elimina a coleta de assinaturas de forma manual, a necessidade de reconhecimento de firma e a remessa e gestão de documentos físicos. Dessa forma, é possível reduzir custos, simplificar processos e agilizar a formalização e a entrega de documentos.

Para pessoas físicas, a assinatura digital é validada com o CPF e pode ser utilizada para facilitar processos, como: assinar contratos, realizar transações comerciais, fazer solicitações a órgãos oficiais, como a Receita Federal, entre outras coisas.

Assinatura Eletrônica x Assinatura Digital

Apesar de se tratar de duas coisas distintas, muita gente acaba confundindo a assinatura digital com a assinatura eletrônica.

A assinatura eletrônica é utilizada para acessar e compartilhar informações no meio digital. Ela pode ser tanto uma biometria, uma senha, um token de segurança ou uma assinatura digital. Portanto, a assinatura digital está dentro do leque de opções da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica

É uma categoria que abrange vários métodos de validar e identificar uma pessoa, como, por exemplo, o escaneamento da assinatura feita de próprio punho, uma senha, o uso de impressão digital ou, ainda, a assinatura digital.

Assinatura digital

Uma opção dentro da categoria de assinatura eletrônica. Utiliza a criptografia e se vincula ao documento eletrônico. Além de necessitar de um certificado digital, emitido por uma autoridade certificadora.

Como fazer assinatura digital de documentos?

Você ou sua empresa podem adquirir assinaturas e certificados digitais que validam a sua identidade ou da corporação através do CPF, para pessoas físicas, ou CNPJ, para pessoas jurídicas. Além disso, os advogados também podem aderir ao sistema, através do registro da OAB (para profissionais de direito habilitados pela ordem).

O primeiro passo para começar a fazer assinaturas digitais é registrar o seu certificado digital. Existem vários sites que oferecem o serviço como, por exemplo, o certificado digital Serasa Experian. Depois, após a emissão do certificado, existem vários programas que são utilizados para assinar documentos virtualmente. Alguns exemplos são o Adobe Reader e o Word. Dependendo do tipo de documento a ser assinado é necessário um tipo de programa.

Assinatura Digital

Como saber se uma assinatura digital e válida?

Para saber se uma assinatura digital é válida, você precisa utilizar um verificador de assinaturas, um suporte para validar a vigência e a conformidade da assinatura com o Padrão Brasileiro de Assinatura Digital (PBAD). Para ser válida, a assinatura digital deve conter diversas informações importantes, veja algumas dessas informações:

  • Nome do signatário;
  • QR Code;
  • Número do hash do documento;
  • Código para verificação;
  • Carimbo de tempo com data e hora da assinatura do documento (em alguns casos).

A assinatura digital tem validade jurídica?

Segundo a medida provisória n° 2.200-2, as assinaturas digitais, feitas com certificado digital, possuem validade jurídica. Portanto, um documento assinado digitalmente através da assinatura digital, conforme a lei, tem a mesma validade que um documento físico. Desde que sejam utilizados todos os requisitos de segurança do documento e também do site.

A Medida Provisória nº 2.200-2/2001 cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e determina os critérios para garantir a autenticidade, integridade e validade de documentos gerados em formato eletrônico.

Em um primeiro momento, a medida regulamenta a cadeia de emissão de certificados digitais (ICP-Brasil) e nomeia o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade Certificadora Raiz. O objetivo da ICP-Brasil é oferecer uma cadeia centralizada de certificados digitais, com Autoridades de Certificação e Autoridades de Registro atuando sob fiscalização do ITI. Por meio destes certificados digitais, em conjunto com uma tecnologia de assinatura eletrônica, é possível produzir documentos eletrônicos com assinatura digital.

Outro ponto relevante da Medida Provisória, é que ela autoriza o uso de assinatura eletrônica (isto é, sem necessidade de certificados digitais ICP-Brasil) para produzir documentos eletrônicos. O artigo 10, § 2º da MP prevê que se a assinatura for feita com tecnologia que ofereça recursos que permitam identificar a autoria e preservar a integridade dos documentos, ela também terá validade jurídica, da mesma forma que um documento assinado com o certificado digital.

Como funciona o certificado digital?

Para utilizar a assinatura eletrônica é necessário, antes, criar um certificado digital, que é emitido por uma autoridade certificadora.

O certificado digital nada mais é do que um documento eletrônico cuja função é representar uma identidade virtual. Esse documento pode ser armazenado no seu servidor, no próprio computador, por meio de um aplicativo mobile ou em um cartão com chip.

A emissão do certificado é feita por instituições credenciadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação. O processo pode levar alguns dias úteis e existe a necessidade de pagar algumas taxas referentes ao registro, que variam de acordo com o local e com a empresa que você registrou o certificado.

Qual a validade de uma assinatura digital?

Algumas assinaturas vêm com o Carimbo de Tempo, que serve para atestar a hora e a data da autenticação da assinatura. Caso a assinatura contenha esse carimbo, ela é vitalícia. Porém, se o documento não vier com essa informação, a assinatura digital irá durar até o vencimento do certificado digital de quem assinou.

O uso de documentos online, portanto, é uma forma segura e confiável de realizar diferentes tipos de negociação e, se gerados a partir de tecnologia adequada, é possível obter a mesma validade jurídica que a assinatura em papel. Sua utilização proporciona inúmeros benefícios à empresa, como: mais agilidade nas negociações, redução de custos e muito mais.

O mundo está mudando e nós precisamos acompanhar essas mudanças para não ficar para trás. Portanto, se você ainda não utiliza assinaturas digitais em seus documentos, já está na hora de começar a utilizar. A tendência é que daqui para frente nos tornemos cada vez mais digitais e isso deve exigir mudanças de valores e atitudes diante dos novos desafios.

Para saber mais sobre segurança das informações nas vendas online, leia nosso artigo sobre o assunto.

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