Em função de diversas mudanças que vêm ocorrendo nos hábitos de consumo da maioria da população brasileira, empresários e gestores estão sendo obrigados a investirem mais tempo e dinheiro no segmento de vendas online.
Porém, para se tornar um empreendedor de sucesso no mundo virtual, é necessário superar diversos desafios e, sem dúvida, a formalização das vendas online é um dos principais desafios a serem enfrentados.
Primeiros passos para a formalização da sua loja virtual
A abertura, o registro e a manutenção de uma loja virtual envolvem diversos processos fiscais e contábeis. Portanto, para evitar qualquer empecilho ou atraso no início das atividades, deve-se planejar, com cuidado, o negócio virtual a ser implantado.
Além de nome, logotipo, slogan e outras definições sobre a loja, é importante analisar o e-commerce como um todo, contratando, inclusive, um contador para auxiliar nas atividades burocráticas e documentais, que pode facilitar a definição do tipo de empresa que será administrada e a melhor forma de tributação na qual deve ser enquadrada, além de poupar gastos desnecessários com algumas taxas e obrigações. Lembre-se: mudanças posteriores ao registro do seu negócio, podem ser muito mais demoradas e desgastantes. Então, procure moldar seu negócio virtual com cuidado, antes de passar para a formalização.
Quais documentos são necessários para a formalização da minha loja virtual?
Com a pequena diferença de que o negócio virtual acontece no ambiente online, uma empresa desse segmento é como qualquer outra empresa. Assim, é necessário apresentar toda a documentação padrão para a formalização da sua loja virtual. Essa documentação é constituída, em um primeiro momento, pelos documentos pessoais das partes interessadas (seja o negócio individual ou uma sociedade), bem como a documentação do imóvel que será a sede da empresa.
Depois de reunidos os documentos dos sócios e do imóvel, o próximo passo é proceder com o registro da empresa, que deve ser feito na junta comercial do respectivo estado onde será criada.
Finalizada essa etapa, é possível, então, proceder com o arquivamento do ato constitutivo, apresentando também o recém-adquirido contrato social, a ficha de cadastro nacional e o comprovante do pagamento das taxas do DARF. A partir deste momento a empresa passa a existir, mas, para iniciar suas atividades, será necessário efetuar outros registros.
Depois de inscrita na junta comercial, além do contrato social, a empresa adquire o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) e os sócios passam a conhecer algumas de suas obrigações e deveres legais.
Em posse do NIRE, a próxima etapa é adquirir um CNPJ. Para isso, serão necessários os mesmos documentos já apresentados, além do contrato social e do requerimento padrão, documentos que podem ser adquiridos na junta comercial.
Como e-commerce também paga impostos, a documentação exigida ainda deve ser composta por cópias de alguns documentos já citados, como contrato social, ato constitutivo, RG, CPF e comprovante residencial dos envolvidos, CNPJ da empresa, escritura e alvará de funcionamento do imóvel, além do Documento Único de Cadastro (DUC) e Documento Complementar de Cadastro (DCC).
Nesse momento, a empresa adquire a inscrição estadual e também realiza seu cadastro no sistema tributário, o ICMS. Aqui também se adquire o aparato fiscal que consiste, basicamente, na autorização para a emissão de notas e a confecção dos livros fiscais.
Como conseguir o alvará de funcionamento da empresa?
Depois de superadas as etapas anteriores, a loja virtual realmente existe, está identificada e regulamentada. Mas, por mais que não seja um estabelecimento físico, o negócio precisa acontecer em algum lugar. É necessário, então, possuir um alvará de funcionamento. Nessa etapa, deve-se dirigir à prefeitura em posse de formulário próprio, de cópias do CNPJ, do contrato social e dos laudos dos órgãos fiscalizadores, se for o caso (para o trabalho com alimentos e medicações, por exemplo), para adquirir o alvará de funcionamento.
Iniciando as operações da loja virtual
Agora, a empresa está apta a operar. Chegou a hora de dar vida à sua loja virtual. É nesse momento que se deve fazer valer todo o esforço aplicado ao desenvolvimento do plano de negócios e à projeção da estrutura da empresa. Alguns destaques são: plataforma de vendas, layout e informações, suporte ao cliente, estrutura de segurança, serviços de transporte e registro na Previdência.
Estar com toda a documentação regularizada e possuir uma empresa formalizada é o primeiro passo para transmitir credibilidade e segurança aos consumidores. A formalização também abre as portas para a divulgação em outros canais de venda, como os marketplaces.
Cadastro na Previdência Social
Após realizar todo o processo de formalização, resta uma última etapa: o cadastro na Previdência Social. Ele é obrigatório mesmo se a empresa não possuir funcionários. Esse cadastro precisa ser feito em, no máximo, 30 dias após o início das atividades.
Conclusão
Mesmo exigindo vários documentos e uma sequência de etapas, a formalização é um esforço que vale a pena para qualquer empreendedor.
Os consumidores estão cada vez mais atentos aos detalhes das empresas onde adquirem produtos e muitos já pesquisam os dados cadastrais antes de efetivar qualquer compra.
Após seguir toda a sequência acima, você, como lojista, precisa apenas manter a empresa dentro da formalidade, realizando o pagamento adequado de todos os tributos. Com isso, seu negócio ganha lastro para crescer dentro da lei e garante uma importante fonte de renda para você e para seus possíveis sócios.
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